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updatedAt: 2026-05-28T19:21:10.000Z
agentTools:
  projectIndex: https://docs.notagateway.com.br/llms.txt
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# Incluir/Atualizar Empresa

Insere ou atualiza os dados de uma empresa (CNPJ Emissor).

```json Exemplo JSON
{
  "id": null,
  "cnpj": "99999999999999",
  "inscricaoMunicipal": "999999",
  "inscricaoEstadual": "9999999",
  "razaoSocial": "Cliente Teste",
  "nomeFantasia": "Cliente Teste",
  "optanteSimplesNacional": true,
  "mei": false,
  "emiteNFSeNacional": false,
  "email": "email@email.com.br",
  "enviarEmailCliente": true,
  "telefoneComercial": "31912345678",
  "incentivadorCultural": false,
  "endereco": {
    "codigoIbgeUf": 31,
    "codigoIbgeCidade": 3106200,
    "pais": "Brasil",
    "uf": "MG",
    "cidade": "Belo Horizonte",
    "logradouro": "Rua Teste",
    "numero": "999",
    "complemento": "APT 999",
    "bairro": "Bairro Teste",
    "cep": "85100000"
  },
  "regimeEspecialTributacao": "0",
  "regimeApuracaoTributosSN": "1",
  "codigoServicoMunicipal": "4219",
  "itemListaServicoLC116": null,
  "cnae": null,
  "codigoNBS": null, 
  "aliquotaIss": 2,
  "descricaoServico": "Discriminação do serviço prestado.",
  "receitaBrutaAcumulada": null, 
  "anexoEnquadramentoSimplesNacional": null, 
  "dataInicioAtividadeSimplesNacional": null,
  "configuracoesNFSeHomologacao": {
    "sequencialNFe": 1,
    "serieNFe": "NF",
    "sequencialLoteNFe": 1,
    "usuarioAcessoProvedor": null,
    "senhaAcessoProvedor": null,
    "tokenAcessoProvedor": null
  },
  "configuracoesNFSeProducao": {
    "sequencialNFe": 1,
    "serieNFe": "NF",
    "sequencialLoteNFe": 1,
    "usuarioAcessoProvedor": null,
    "senhaAcessoProvedor": null,
    "tokenAcessoProvedor": null
  }
}
```

# OpenAPI definition

```json
{
  "openapi": "3.1.0",
  "info": {
    "title": "visão-geral",
    "version": "1"
  },
  "servers": [
    {
      "url": "https://api.notagateway.com.br"
    }
  ],
  "components": {
    "securitySchemes": {
      "sec0": {
        "type": "apiKey",
        "in": "header",
        "name": "Authorization",
        "x-bearer-format": "basic"
      }
    }
  },
  "security": [
    {
      "sec0": []
    }
  ],
  "paths": {
    "/v1/empresas": {
      "post": {
        "summary": "Incluir/Atualizar Empresa",
        "description": "Insere ou atualiza os dados de uma empresa (CNPJ Emissor).",
        "operationId": "incluir-empresa",
        "parameters": [
          {
            "name": "Accept",
            "in": "header",
            "required": true,
            "schema": {
              "type": "string",
              "default": "application/json"
            }
          },
          {
            "name": "Content-Type",
            "in": "header",
            "required": true,
            "schema": {
              "type": "string",
              "default": "application/json"
            }
          }
        ],
        "requestBody": {
          "content": {
            "application/json": {
              "schema": {
                "type": "object",
                "properties": {
                  "id": {
                    "type": "string",
                    "description": "Informar apenas se quiser atualizar uma empresa existente, se for omitido cria uma nova empresa."
                  },
                  "cnpj": {
                    "type": "string",
                    "description": "CNPJ da empresa. (Somente números)"
                  },
                  "inscricaoMunicipal": {
                    "type": "string",
                    "description": "Número da inscrição municipal da empresa"
                  },
                  "inscricaoEstadual": {
                    "type": "string",
                    "description": "Número da inscrição estadual da empresa"
                  },
                  "razaoSocial": {
                    "type": "string",
                    "description": "Razão social"
                  },
                  "nomeFantasia": {
                    "type": "string",
                    "description": "Nome fantasia"
                  },
                  "optanteSimplesNacional": {
                    "type": "boolean",
                    "description": "Indica se a empresa é optante pelo simples nacional ou não"
                  },
                  "mei": {
                    "type": "boolean",
                    "default": "false",
                    "description": "Indica se a empresa é considerada MEI (Microempreendedor Individual). "
                  },
                  "emiteNFSeNacional": {
                    "type": "boolean",
                    "default": "false",
                    "description": "Criado para atender empresas que não são MEI, mas que, por obrigatoriedade, devem emitir NFS-e pelo Portal Nacional."
                  },
                  "email": {
                    "type": "string",
                    "description": "E-mail"
                  },
                  "telefoneComercial": {
                    "type": "string",
                    "description": "Telefone comercial"
                  },
                  "incentivadorCultural": {
                    "type": "boolean",
                    "description": "Indica se a empresa é incentivador cultural ou não"
                  },
                  "regimeEspecialTributacao": {
                    "type": "string",
                    "description": "Regime especial de tributação (A lista de valores possíveis deve ser obtida pela API de caraterísticas da prefeitura)"
                  },
                  "regimeApuracaoTributosSN": {
                    "type": "string",
                    "description": "Regime de Apuração Tributária do Simples Nacional (utilizado por empresas enquadradas como ME/EPP) "
                  },
                  "codigoServicoMunicipal": {
                    "type": "string",
                    "description": "Código do serviço prestado (padrão)"
                  },
                  "cnae": {
                    "type": "string",
                    "description": "CNAE"
                  },
                  "codigoNBS": {
                    "type": "string",
                    "description": "Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços)"
                  },
                  "aliquotaIss": {
                    "type": "number",
                    "description": "Alíquota do ISS",
                    "format": "double"
                  },
                  "descricaoServico": {
                    "type": "string",
                    "description": "Descrição do serviço prestado (padrão)",
                    "default": "Discriminação do serviço prestado."
                  },
                  "receitaBrutaAcumulada": {
                    "type": "number",
                    "description": "Receita Bruta Acumulada da empresa Optante pelo Simples Nacional\n\nInformação exigida por determinados municípios para emissões realizadas por empresas optantes pelo Simples Nacional.\n\nExemplo:\n\nBebedouro/SP\nBragança Paulista/SP\nCabreúva/SP"
                  },
                  "anexoEnquadramentoSimplesNacional": {
                    "type": "string",
                    "description": "Referência do anexo do Enquadramento do Simples Nacional\n\nInformação exigida por determinados municípios para emissões realizadas por empresas optantes pelo Simples Nacional.\nExemplo:\nBebedouro/SP\nBragança Paulista/SP\nCabreúva/SP\n\nExemplo: \"ANEXO III\" \n"
                  },
                  "dataInicioAtividadeSimplesNacional": {
                    "type": "string",
                    "format": "date",
                    "description": "Data de início da atividade do Simples Nacional\n\nInformação exigida por determinados municípios para emissões realizadas por empresas optantes pelo Simples Nacional.\nExemplo:\n- Bebedouro/SP\n- Bragança Paulista/SP\n- Cabreúva/SP\n\n\nExemplo: “2025-01-01”"
                  },
                  "endereco": {
                    "type": "object",
                    "description": "Objeto contendo dados do endereço.",
                    "properties": {
                      "codigoIbgeUf": {
                        "type": "integer",
                        "description": "Os 2 primeiros dígitos do código do IBGE da cidade",
                        "format": "int32"
                      },
                      "codigoIbgeCidade": {
                        "type": "integer",
                        "description": "Código IBGE da cidade",
                        "format": "int32"
                      },
                      "pais": {
                        "type": "string",
                        "description": "Nome do país (padrão Brasil)"
                      },
                      "uf": {
                        "type": "string",
                        "description": "Estado"
                      },
                      "cidade": {
                        "type": "string",
                        "description": "Nome da cidade"
                      },
                      "logradouro": {
                        "type": "string",
                        "description": "Endereço"
                      },
                      "numero": {
                        "type": "string",
                        "description": "Número do endereço"
                      },
                      "complemento": {
                        "type": "string",
                        "description": "Complemento do endereço"
                      },
                      "bairro": {
                        "type": "string",
                        "description": "Nome do bairro"
                      },
                      "cep": {
                        "type": "string",
                        "description": "Número do CEP"
                      }
                    }
                  },
                  "configuracoesNFSeHomologacao": {
                    "type": "object",
                    "description": "Objeto contendo dados das configurações para o ambiente de HOMOLOGAÇÃO",
                    "properties": {
                      "sequencialNFe": {
                        "type": "integer",
                        "description": "Número sequencial da NF",
                        "format": "int32"
                      },
                      "serieNFe": {
                        "type": "string",
                        "description": "Série da NF"
                      },
                      "sequencialLoteNFe": {
                        "type": "integer",
                        "description": "Número sequencial do(s) lote(s) da(s) NF(s)",
                        "format": "int32"
                      },
                      "usuarioAcessoProvedor": {
                        "type": "string",
                        "description": "Usuário de acesso ao sistema da prefeitura (Quando não é usado certificado digital)"
                      },
                      "senhaAcessoProvedor": {
                        "type": "string",
                        "description": "Senha de acesso ao sistema da prefeitura (Quando não é usado certificado digital)"
                      },
                      "tokenAcessoProvedor": {
                        "type": "string",
                        "description": "Token de acesso/autorização ao sistema da prefeitura (Quando não é usado certificado digital)"
                      }
                    }
                  },
                  "configuracoesNFSeProducao": {
                    "type": "object",
                    "description": "Objeto contendo dados das configurações para o ambiente de PRODUÇÃO",
                    "properties": {
                      "sequencialNFe": {
                        "type": "integer",
                        "description": "Número sequencial da NF",
                        "format": "int32"
                      },
                      "serieNFe": {
                        "type": "string",
                        "description": "Série da NF"
                      },
                      "sequencialLoteNFe": {
                        "type": "integer",
                        "description": "Número sequencial do(s) lote(s) da(s) NF(s)",
                        "format": "int32"
                      },
                      "usuarioAcessoProvedor": {
                        "type": "string",
                        "description": "Usuário de acesso ao sistema da prefeitura (Quando não é usado certificado digital)"
                      },
                      "senhaAcessoProvedor": {
                        "type": "string",
                        "description": "Senha de acesso ao sistema da prefeitura (Quando não é usado certificado digital)"
                      },
                      "tokenAcessoProvedor": {
                        "type": "string",
                        "description": "Token de acesso/autorização ao sistema da prefeitura (Quando não é usado certificado digital)"
                      }
                    }
                  }
                }
              }
            }
          }
        },
        "responses": {
          "200": {
            "description": "200",
            "content": {
              "application/json": {
                "examples": {
                  "Result": {
                    "value": "{\n  \"empresaId\": \"string\"\n}"
                  }
                },
                "schema": {
                  "type": "object",
                  "properties": {
                    "empresaId": {
                      "type": "string",
                      "example": "string"
                    }
                  }
                }
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                        "example": "Acesso negado. APIKey invalida, por favor verifique se setou o header do request corretamente com uma APIKey válida, por exemplo: \"Authorization: Basic {your-APIKey-here}\"."
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                  }
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\n\t\t}\n\t\telse if($caracteristicasPrefeitura->tipoAutenticacao == tipoAutenticacao::Token) {\n\t\t\t$dadosEmpresa['configuracoesNFSeProducao']['tokenAcessoProvedor'] = '[token]';\n\t\t\t\n\t\t\t//opcional, preencher apenas se for emitir em ambiente de homologação\n\t\t\t$dadosEmpresa['configuracoesNFSeHomologacao']['tokenAcessoProvedor'] = '[token]';\n\t\t}\n\t\n\t\t$result = eNotasGW::$EmpresaApi->inserirAtualizar($dadosEmpresa);\n\t\t$empresaId = $result->empresaId;\n\t\t\n\t\techo 'empresa inserida com sucesso!';\n\t\techo '<br />ID: ' . $empresaId;\n\t\techo '<br />';\n\t\techo '<br />';\n\t\t\n\t\t//Necessita de certificado digital para autenticação ou assinatura da nota?\n\t\tif($caracteristicasPrefeitura->assinaturaDigital == tipoAssinaturaDigital::Obrigatorio\n\t\t\t|| $caracteristicasPrefeitura->tipoAutenticacao == tipoAutenticacao::Certificado) {\n\t\t\t\n\t\t\techo 'inserindo certificado digital... <br /><br />';\n\t\t\t\n\t\t\t$arquivoPfxOuP12 = fileParameter::fromPath('{certificate file path}', \n\t\t\t'application/x-pkcs12', '{file name}');\n\t\t\t$senhaDoArquivo = '{senha do arquivo .pfx ou .p12}';\n\t\t\t\n\t\t\teNotasGW::$EmpresaApi->atualizarCertificado($empresaId, $arquivoPfxOuP12, $senhaDoArquivo);\n\t\t\techo '<br/> Certificado incluído com sucesso!';\n\t\t}\n\t}\n\tcatch(Exceptions\\invalidApiKeyException $ex) {\n\t\techo 'Erro de autenticação: </br></br>';\n\t\techo $ex->getMessage();\n\t}\n\tcatch(Exceptions\\unauthorizedException $ex) {\n\t\techo 'Acesso negado: </br></br>';\n\t\techo $ex->getMessage();\n\t}\n\tcatch(Exceptions\\apiException $ex) {\n\t\techo 'Erro de validação: </br></br>';\n\t\techo $ex->getMessage();\n\t}\n\tcatch(Exceptions\\requestException $ex) {\n\t\techo 'Erro na requisição web: </br></br>';\n\t\t\n\t\techo 'Requested url: ' . $ex->requestedUrl;\n\t\techo '</br>';\n\t\techo 'Response Code: ' . $ex->getCode();\n\t\techo '</br>';\n\t\techo 'Message: ' . $ex->getMessage();\n\t\techo '</br>';\n\t\techo 'Response Body: ' . $ex->responseBody;\n\t}\n?>",
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          ],
          "samples-languages": [
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  },
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    "headers": [],
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  },
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}
```